Elevação do valor do salário mínimo

Walter Pinheiro diz que novo valor do mínimo exigirá adequação do PPA

21/11/2011

O senador Walter Pinheiro, relator do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, comunicou nesta segunda-feira (21), em Plenário, a elevação, pelo governo, do valor do salário mínimo previsto para 2012. De acordo com ofício enviado ao Congresso pelo ministério do Planejamento, o valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73.

A revisão foi feita em razão da atualização das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. O cálculo do salário mínimo leva em conta a soma da inflação do ano anterior com o índice de crescimento da economia de dois anos antes. De acordo com o senador, a mudança nos valores implicará reajustes no orçamento.

- Essa alteração nos coloca diante de uma necessidade de readequação de diversos parâmetros da nossa economia, até porque nós vamos ter que refazer, por exemplo, todo o nível de investimento – afirmou o senador, que esclareceu estar se referindo ao que comumente é chamado de gasto.

Para o senador, o novo número responde de forma clara às críticas da oposição sobre o estabelecimento de regras perenes para a fixação do mínimo. Em fevereiro deste ano, quando da discussão da nova política de reajuste do mínimo, os oposicionistas criticaram o projeto que daria origem à Lei 12.382, que trata do assunto, por considerarem inconstitucional reajustar o mínimo por meio de decreto. No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional.

 

Da Redação / Agência Senado

Extraíd de JusClip

Notícias

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...